Política de Privacidade

1. Introdução

A Muffins Corp. ("nós", "nosso", "nossa") valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), a California Consumer Privacy Act (CCPA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossos serviços, incluindo a plataforma Muffins AI e a Muffins eCommerce Platform (coletivamente, "Serviços").

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos por Você

Podemos coletar informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

  • Informações de cadastro (nome, e-mail, telefone, endereço)
  • Dados de pagamento (informações de cartão de crédito, histórico de transações)
  • Conteúdo que você envia através de nossos Serviços
  • Comunicações conosco (solicitações de suporte, feedback)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossos Serviços, podemos coletar automaticamente:

  • Dados de uso (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques)
  • Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo)
  • Cookies e tecnologias similares (consulte nossa Política de Cookies)
  • Dados de localização (quando permitido por você)

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber informações sobre você de outras fontes, como parceiros comerciais, redes sociais (quando você se conecta através delas) e provedores de serviços terceirizados que nos ajudam a complementar nossos registros.

3. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes fins:

  • Fornecer, operar e manter nossos Serviços
  • Melhorar, personalizar e expandir nossos Serviços
  • Processar transações e enviar notificações relacionadas
  • Comunicar-nos com você (suporte, atualizações, marketing)
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Realizar análises e pesquisas para desenvolvimento de produtos

A base legal para o processamento varia conforme a finalidade e pode incluir seu consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou nossos interesses legítimos, sempre balanceados com seus direitos e liberdades.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

  • Provedores de Serviços: Terceiros que nos auxiliam na operação dos Serviços (hospedagem, pagamentos, análise de dados), sujeitos a contratos de confidencialidade
  • Obrigações Legais: Quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental
  • Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, ou de nossos usuários
  • Transações Corporativas: Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos
  • Com Seu Consentimento: Para outros fins com sua autorização explícita

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito. Podemos compartilhar dados agregados ou anonimizados que não identificam indivíduos.

5. Transferências Internacionais

Como empresa global, podemos transferir e processar seus dados em países fora de sua jurisdição, incluindo os Estados Unidos. Quando transferimos dados pessoais da União Europeia, Reino Unido ou Suíça, utilizamos mecanismos legais adequados, como Cláusulas Contratuais Padrão, para garantir proteção equivalente.

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicáveis à transferência de seus dados pessoais entrando em contato conosco através dos canais indicados nesta Política.

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
  • Controles rigorosos de acesso baseados em princípios de menor privilégio
  • Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração
  • Programas de treinamento em segurança para funcionários

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de violação de dados que represente risco significativo a seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes e, quando aplicável, os indivíduos afetados, dentro dos prazos legais exigidos.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Os critérios para determinar nossos períodos de retenção incluem:

  • Duração do relacionamento com você
  • Obrigações legais, contratuais ou regulatórias
  • Necessidade de manter registros para resolver disputas
  • Preservação de dados para fins de segurança ou prevenção de fraudes

8. Seus Direitos de Privacidade

Dependendo de sua jurisdição, você pode ter os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais:

  • Acesso: Solicitar cópia dos dados que mantemos sobre você
  • Retificação: Atualizar ou corrigir informações imprecisas
  • Exclusão: Solicitar a eliminação de seus dados em certas circunstâncias
  • Restrição: Limitar o processamento de seus dados
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e transferível
  • Oposição: Opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos
  • Revogar Consentimento: Retirar consentimento dado anteriormente

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados abaixo. Podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação. Responderemos dentro do prazo exigido pela lei aplicável (normalmente 30 dias).

Você também tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados se considerar que nosso processamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações e melhorar nossos Serviços. Cookies são pequenos arquivos de dados armazenados em seu dispositivo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador, mas a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade de nossos Serviços.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos, seus propósitos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

10. Crianças

Nossos Serviços não são destinados a crianças menores de 16 anos (ou idade maior conforme exigido por leis locais). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento verificável dos pais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança sem consentimento parental, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos sistemas.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Publicaremos a versão atualizada em nosso site com uma nova data de 2025/04/24 - 17:27. Alterações materiais serão comunicadas através de nossos Serviços ou por e-mail, quando apropriado.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

12. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através de:

Última atualização: 2025/04/24 - 17:27